Prescyllia Freitas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a reafirmar um entendimento que já vinha sendo consolidado em sua jurisprudência: o valor do imóvel não interfere na proteção conferida ao chamado bem de família. Ao apreciar o Resp n° 2.163.788/RJ recentemente, a Corte decidiu que mesmo um imóvel de alto padrão, luxuoso ou localizado em área nobre permanece impenhorável, desde que seja o único bem residencial da entidade familiar. No caso analisado, discutia-se

Renato Apolinário Jr. A recorrência de condenações na Justiça do Trabalho raramente decorre de um único fator isolado. Na prática forense, observa-se que muitas empresas perdem ações trabalhistas porque reproduzem, ao longo do tempo, erros estruturais de gestão, documentação e estratégia jurídica. Esses equívocos se repetem diariamente e, quando não enfrentados de forma sistemática, transformam o contencioso trabalhista em um passivo crônico, difícil de controlar e oneroso p

Prescyllia Freitas. Todo contrato representa mais do que um acordo entre partes — ele carrega expectativas, riscos e compromissos com...

STJ fixa tese sobre penhora de bem de família em garantia hipotecária. Entenda o que muda com o Tema 1261 e como a boa-fé influencia a aplicação da exceção à impenhorabilidade.

Em recente julgamento do REsp 2.113.745, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a venda de uma vaga de garagem...

O prazo para cadastro obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico foi estendido para as empresas sediadas no estado do Rio Grande do...

A partir de 04 de junho de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.879/2024, que modificou o art. 63, §1º e incluiu o §5º no Código de Processo...

Renato Apolinário Jr. Não é incomum o ajuizamento de procedimentos trabalhistas em desfavor de empresas visando o reconhecimento de...

Laura Henriques Foi sancionada recentemente a Lei 14.833/2024, a qual confere oportunidade ao Réu de cumprir a tutela específica em caso...

O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado (Resp n° 2112424/RS), publicado em 21 de março de 2024, reafirmou o...

Renato Apolinário Jr. O que é Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios: Nos termos da Lei nº 14.611/2023,...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que as empresas privadas possuem prazo até 30 de maio de 2024 para aderirem ao Domicílio...

Prescyllia Freitas. O Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial n° 2.082.860/RS, excepcionou a impenhorabilidade do bem...

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ARE 1.309.642 (Tema 1236), julgado em 01/02/2024, derrubou a...

Com a entrada em vigor da Lei n° 12.285/21, o Código Florestal passou a prever que "em áreas urbanas consolidadas, ouvidos os conselhos...

Na data de hoje, dia 17 de julho, os sócios Dra. Prescyllia Freitas e Dr. Renato Apolinário Júnior participaram, conjuntamente com os...

Prescyllia Freitas. Está se tornando cada vez mais comum a aquisição de imóveis ainda em fase de construção. De igual forma, não raras...

Pequeno trecho da fala da sócia Dra. Prescyllia Freitas junto à Assembleia da Associação dos Proprietários e Possuidores de Imóveis...

No dia 04 de julho, a sócia Dra. Prescyllia Freitas participou, na condição de avaliadora, do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito...

No dia 29 de junho, foi realizada Audiência Pública cujo objeto de debate foram as "ações que visam retirar os quiosques de Torres,...