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A inteligência estratégica por trás da Due Diligence pré-contratual.
Prescyllia Freitas. Todo contrato representa mais do que um acordo entre partes — ele carrega expectativas, riscos e compromissos com...
18 de jul.
Tema 1261 do STJ: impenhorabilidade do bem de família e a “exceção da exceção”.
STJ fixa tese sobre penhora de bem de família em garantia hipotecária. Entenda o que muda com o Tema 1261 e como a boa-fé influencia a aplicação da exceção à impenhorabilidade.
8 de jul.
Segundo STJ, quando não autorizado pela convenção, o box de estacionamento não pode ser arrematado por quem não é condômino.
Em recente julgamento do REsp 2.113.745, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a venda de uma vaga de garagem...
30 de out. de 2024
Passo a passo para realizar o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico.
O prazo para cadastro obrigatório no Domicílio Judicial Eletrônico foi estendido para as empresas sediadas no estado do Rio Grande do...
24 de set. de 2024
Alteração no Código de Processo Civil determina que a cláusula de eleição de foro deverá obrigatoriamente possuir relação com as partes ou com o local da obrigação.
A partir de 04 de junho de 2024, entrou em vigor a Lei nº 14.879/2024, que modificou o art. 63, §1º e incluiu o §5º no Código de Processo...
9 de ago. de 2024
A VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA ATUAL DO STF
Renato Apolinário Jr. Não é incomum o ajuizamento de procedimentos trabalhistas em desfavor de empresas visando o reconhecimento de...
7 de ago. de 2024
Lei 14.833/2024 garante chance extra para cumprimento de obrigação antes de conversão em perdas e danos.
Laura Henriques Foi sancionada recentemente a Lei 14.833/2024, a qual confere oportunidade ao Réu de cumprir a tutela específica em caso...
5 de abr. de 2024
STJ reafirma entendimento de que o Poder Judiciário deve analisar nulidades de ordem pública em qualquer fase processual, inclusive se invocadas apenas em memoriais.
O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em recente julgado (Resp n° 2112424/RS), publicado em 21 de março de 2024, reafirmou o...
26 de mar. de 2024
Até o dia 29/02/2024, empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar informações ao MTE para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
Renato Apolinário Jr. O que é Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios: Nos termos da Lei nº 14.611/2023,...
27 de fev. de 2024
Finaliza em 30 de maio o prazo para que empresas passem a aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu que as empresas privadas possuem prazo até 30 de maio de 2024 para aderirem ao Domicílio...
26 de fev. de 2024
A possibilidade de penhora do bem de família para assegurar o pagamento de dívida contraída para sua reforma, segundo o STJ.
Prescyllia Freitas. O Superior Tribunal de Justiça, através do Recurso Especial n° 2.082.860/RS, excepcionou a impenhorabilidade do bem...
19 de fev. de 2024
STF decide que pessoas com mais de 70 anos agora podem escolher o regime de bens.
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do ARE 1.309.642 (Tema 1236), julgado em 01/02/2024, derrubou a...
8 de fev. de 2024
As APP's urbanas: novos paradigmas advindos da Lei 12.285/21.
Com a entrada em vigor da Lei n° 12.285/21, o Código Florestal passou a prever que "em áreas urbanas consolidadas, ouvidos os conselhos...
30 de ago. de 2023
Ato Público de Desagravo em defesa da manutenção dos Quiosques em Torres
Na data de hoje, dia 17 de julho, os sócios Dra. Prescyllia Freitas e Dr. Renato Apolinário Júnior participaram, conjuntamente com os...
17 de jul. de 2023
Análise da responsabilidade do corretor de imóveis à luz do Tema 1173 do STJ.
Prescyllia Freitas. Está se tornando cada vez mais comum a aquisição de imóveis ainda em fase de construção. De igual forma, não raras...
16 de jul. de 2023
Assembléia da Associação dos Proprietários e Possuidores de Imóveis Adjacentes ao Rio Mampituba
Pequeno trecho da fala da sócia Dra. Prescyllia Freitas junto à Assembleia da Associação dos Proprietários e Possuidores de Imóveis...
14 de jul. de 2023
Avaliação de Trabalho de Conclusão de Direito da Ulbra - Campus Torres/RS.
No dia 04 de julho, a sócia Dra. Prescyllia Freitas participou, na condição de avaliadora, do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito...
5 de jul. de 2023
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE OS QUIOSQUES DE TORRES E MORADIAS PRÓXIMAS AO RIO MAMPITUBA.
No dia 29 de junho, foi realizada Audiência Pública cujo objeto de debate foram as "ações que visam retirar os quiosques de Torres,...
30 de jun. de 2023
Em proteção ao direito dos moradores lindeiros ao Rio Mampituba de Torres/RS.
Os sócios Dra. Prescyllia Freitas e Dr. Renato Apolinário Jr, em parceria e em conjunto com o Dr. Alexandre Quartiero, estiveram...
20 de jun. de 2023
O direito ao benefício da gratuidade de justiça à luz do entendimento do TJRS e do Tema 1178 do STJ.
Prescyllia Freitas Para se ajuizar um processo, é necessário o pagamento de custas judiciais pela parte? É necessário que a parte, por...
20 de abr. de 2023
A inteligência estratégica por trás da Due Diligence pré-contratual.
Prescyllia Freitas. Todo contrato representa mais do que um acordo entre partes — ele carrega expectativas, riscos e compromissos com...
Tema 1261 do STJ: impenhorabilidade do bem de família e a “exceção da exceção”.
STJ fixa tese sobre penhora de bem de família em garantia hipotecária. Entenda o que muda com o Tema 1261 e como a boa-fé influencia a aplicação da exceção à impenhorabilidade.
Segundo STJ, quando não autorizado pela convenção, o box de estacionamento não pode ser arrematado por quem não é condômino.
Em recente julgamento do REsp 2.113.745, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) destacou que a venda de uma vaga de garagem...
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