Lei 14.833/2024 garante chance extra para cumprimento de obrigação antes de conversão em perdas e danos.
- 26 de mar.
STJ reafirma entendimento de que o Poder Judiciário deve analisar nulidades de ordem pública em qualquer fase processual, inclusive se invocadas apenas em memoriais.
- 27 de fev.
Até o dia 29/02/2024, empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar informações ao MTE para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios
- 26 de fev.
Finaliza em 30 de maio o prazo para que empresas passem a aderir ao Domicílio Judicial Eletrônico.
Lei 14.833/2024 garante chance extra para cumprimento de obrigação antes de conversão em perdas e danos.
STJ reafirma entendimento de que o Poder Judiciário deve analisar nulidades de ordem pública em qualquer fase processual, inclusive se invocadas apenas em memoriais.
Até o dia 29/02/2024, empresas com mais de 100 funcionários devem apresentar informações ao MTE para elaboração do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios