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Em proteção ao direito dos moradores lindeiros ao Rio Mampituba de Torres/RS.
Os sócios Dra. Prescyllia Freitas e Dr. Renato Apolinário Jr, em parceria e em conjunto com o Dr. Alexandre Quartiero, estiveram...
20 de jun. de 2023
O direito ao benefício da gratuidade de justiça à luz do entendimento do TJRS e do Tema 1178 do STJ.
Prescyllia Freitas Para se ajuizar um processo, é necessário o pagamento de custas judiciais pela parte? É necessário que a parte, por...
20 de abr. de 2023
A possibilidade de negociação coletiva para equilibrar interesses econômicos no Direito do Trabalho.
Renato Apolinário Jr É possível via negociação coletiva trabalhista (acordos e convenções coletivas) equilibrar os interesses das...
24 de fev. de 2023
Novos rumos jurisprudenciais na responsabilidade pelo adimplemento de quotas condominiais.
Você, que é síndico de condomínio, ou é proprietário registral ou promitente comprador de imóvel situado em condomínio, sabe de quem é a...
19 de dez. de 2022
Avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Ulbra - Campus Torres/RS.
Na última quinta-feira, dia 15 de dezembro, o sócio Renato Apolinário Jr participou, como avaliador, de bancas de trabalho de conclusão...
16 de dez. de 2022
III Ciclo de Socialização Científica da Ulbra - Campus Canoas.
A sócia Prescyllia Freitas participou, como avaliadora/convidada, do III Ciclo de Socialização Científica da Ulbra - Campus Canoas, o...
26 de nov. de 2022
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, segundo STJ.
Prescyllia Freitas Em recente julgado (Resp n° 1.960.026-SP), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que o fato de o devedor não residir...
1 de nov. de 2022
O direito e a luta contra o câncer.
Conheça os principais direitos para o diagnóstico, tratamento e busca pela qualidade de vida. Prescyllia Freitas O presente artigo, de...
10 de out. de 2022
Avaliação de Trabalho de Conclusão do Curso de Direito da Ulbra - Campus Torres.
O sócio Renato Apolinário Jr participou, como avaliador, de banca de trabalho de conclusão de curso de bacharelado em direito realizado...
16 de jul. de 2022
STF permite penhora do bem de família do fiador de locação comercial e residencial.
Se você é fiador de um contrato de locação, este artigo é para você! Entenda os seus direitos e deveres. Prescyllia Freitas O Supremo...
12 de mar. de 2022
Avaliação de Trabalhos de Conclusão do Curso de Direito da Ulbra - Campus Torres.
Os sócios Renato Apolinário Jr e Prescyllia Freitas participaram, como avaliadores, de bancas de trabalhos de conclusão de curso da...
16 de dez. de 2021
As locações não residenciais durante a pandemia:
há ou não possibilidade de revisão da relação locatícia? Prescyllia Freitas. A crescente crise que atualmente assola o país, oriunda da...
12 de mai. de 2020
Planejamento trabalhista em tempos de Coronavírus:
a flexibilização da relação de emprego prevista na MP 927/2020 e os cuidados do empregador para evitar oneração excessiva após a...
9 de abr. de 2020
Bem de família sem limite de valor? Leitura crítica de recente decisão do STJ.
Prescyllia Freitas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a reafirmar um entendimento que já vinha sendo consolidado em sua jurisprudência: o valor do imóvel não interfere na proteção conferida ao chamado bem de família. Ao apreciar o Resp n° 2.163.788/RJ recentemente, a Corte decidiu que mesmo um imóvel de alto padrão, luxuoso ou localizado em área nobre permanece impenhorável, desde que seja o único bem residencial da entidade familiar. No caso analisado, discutia-se
Ações trabalhistas e risco jurídico: os principais erros cometidos pelas empresas.
Renato Apolinário Jr. A recorrência de condenações na Justiça do Trabalho raramente decorre de um único fator isolado. Na prática forense, observa-se que muitas empresas perdem ações trabalhistas porque reproduzem, ao longo do tempo, erros estruturais de gestão, documentação e estratégia jurídica. Esses equívocos se repetem diariamente e, quando não enfrentados de forma sistemática, transformam o contencioso trabalhista em um passivo crônico, difícil de controlar e oneroso p
A inteligência estratégica por trás da Due Diligence pré-contratual.
Prescyllia Freitas. Todo contrato representa mais do que um acordo entre partes — ele carrega expectativas, riscos e compromissos com...
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